A partir da Lei n.º 13.722/ 2018, torna-se obrigat...

Q: A partir da Lei n.º 13.722/ 2018, torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários e em seu art. 4º, o não cumprimento das disposições desta Lei

A) Cassação do Alvará de Funcionamento. | B) Multa, Aplicada em Dobro em Caso de Reincidência. | C) Notificação de Descumprimento da Lei. | D) Multa e Afastamento do Cargo.

457941201283378

Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos

A partir da Lei n.º 13.722/ 2018, torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários e em seu art. 4º, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência. Acerca da Lei n.º 13.722/ 2018, é incorreto afirmar sobre o não cumprimento de suas disposições:

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