Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201283478De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.1457941201283478Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambé - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Impostos | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Imposto de ExportaçãoDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta. AO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. CImposto é o tributo cuja obrigação não tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.DSomente a União pode instituir empréstimos compulsórios, em casos de guerra externa ou sua iminência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053992Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, que consagra a definição legal de tributo,...Questão 457941200057376Direito TributárioConforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – Normas Complementares, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200201177Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200474411Direito TributárioSobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É permitido a União, aos Estados, ao Distri...Questão 457941200975250Direito TributárioConforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Fato Gerador, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201140571Direito TributárioConforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Fato Gerador, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A autoridade ad...Questão 457941201280005Direito TributárioAinda com base no Código Tributário Municipal (Lei nº 668/1994), assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à disciplina do Imposto Predial ...Questão 457941201304477Direito TributárioConforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Limitações da Competência Tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201638480Direito TributárioAs contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observ...Questão 457941201673947Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não representa uma das hipóteses de incidência do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)...