Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201283487O IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante e de arrecadação não vinculada. A respeito do seu fato gerad...1457941201283487Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ivaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação FiscalO IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante e de arrecadação não vinculada. A respeito do seu fato gerador, é correto afirmar que: ANão incide IPTU quando a posse é exercida com animus domini.BÉ permitida a cobrança de IPTU de concessionário de imóvel público. CO credor fiduciário somente será contribuinte do IPTU se consolidar sua propriedade. DÉ vedada a incidência de IPTU em propriedades que apresentem limitações legais à sua utilização, por exemplo, em APP (Área de Preservação Permanente). EDeve haver a cobrança de IPTU sobre posses de conteúdos não econômicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121523Direito TributárioEntre os tributos de competência dos Estados, a Constituição Federal atribui aos Estados a responsabilidade por determinados impostos. Qual dos seguin...Questão 457941200183656Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...Questão 457941200187541Direito TributárioO Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o deve...Questão 457941200350124Direito TributárioDe acordo com o decreto nº 04/2018, ficam definidos os seguintes modelos de notas fiscais de uso obrigatórios pelos prestadores de serviços: I. Nota F...Questão 457941200382380Direito TributárioCondição que garante o direito à isenção do imposto de renda:Questão 457941200753116Direito TributárioA capacidade tributária refere-se à aptidão para ser sujeito passivo de uma obrigação tributária. Sobre o tema, podemos afirmar ser a definição de cap...Questão 457941200808261Direito TributárioEntre as limitações constitucionais ao poder de tributar, destaca-se o princípio da anterioridade, que visa proteger os contribuintes de mudanças abru...Questão 457941201740279Direito TributárioOs tributos representam uma importante fonte de receita para os Entes Públicos, visto que através da arrecadação de recursos que a Administração pode ...Questão 457941201833065Direito TributárioPodemos conceituar tributo como: I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tri...Questão 457941201902412Direito TributárioO tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas abaixo corresponde ao tributo q...