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Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que todo indivíduo tem direito a uma moradia digna, conforme estabelece o artigo 6o da Constituição Federal, e que o meio ambiente ecolog...
Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que
Aquele que ingressa numa causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sem defender direito ...
Uma associação, que tem como objeto social atuar na defesa dos direitos humanos, constituída há mais de um ano, propôs ação civil pública, visando à r...
Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a
A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário pre...
Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.
O prazo processual para o Ministério Público será contado
Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio...