Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destina...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O servidor não pode omitir a verdade, ainda que con...

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As autarquias compõem a administração pública direta.

Segundo a Lei Federal n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgament...

Com relação à legislação, julgue o item. Um atributo dos atos administrativos é a presunção de legitimidade, que é juris tantum.

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Os processos administrativos disciplinares devem, sob pena de nulidade, ser pre...

O princípio da publicidade ensina que a transparência dos atos da Administração Pública serve para possibilitar seu controle pelos cidadãos. Assim, nã...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. A Administração convocará regularmente o licitante ...

A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser inic...

Julgue os item, relativo a agência executiva. Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apres...