Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica
que uma edificação localizada em uma área com
infraestrutura de rede geral de esgoto não está
conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº
003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o
Código de Obras e Edificações do Município de Santa
Teresa, como o fiscal deve proceder?
Assinale a alternativa correta: