Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201283769Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a...1457941201283769Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosEm relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta. APara fazer jus às vantagens garantidas em lei pelo período de graça, o segurado deve comprovar sua situação de desemprego por meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. BMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o licenciamento, o indivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar CÉ incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. DPara fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material quando corroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, ainda que o INSS não tenha integrado a lide. EA comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou caso fortuito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109091Direito PrevidenciárioA concessão da pensão por morte devida ao filho menor do segurado do Regime Geral de Previdência SocialQuestão 457941200365615Direito PrevidenciárioEm relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Ser...Questão 457941200926835Direito PrevidenciárioCom relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue o item subsecutivo.Considere a seguinte situação hipotética. Alexandre, servi...Questão 457941201236652Direito PrevidenciárioAcerca da concepção de seguridade social, julgue o item subsequente. A CF estabeleceu sistemas de gestão democrática em vários campos de atuação da ad...Questão 457941201277995Direito PrevidenciárioAcerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. O Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública e se fundame...Questão 457941201299722Direito PrevidenciárioAcerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Independentemente do cumprim...Questão 457941201333519Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Por força da regra da contrapartida, os benefícios e ...Questão 457941201673599Direito PrevidenciárioTarsila, enfermeira, faleceu em 10/12/2022, deixando uma companheira, com quem mantinha união estável desde 10/9/2021, um filho adotivo, menor de idad...Questão 457941201767016Direito PrevidenciárioCom relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente. Consideram-se como tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, ...Questão 457941202082609Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação que rege a instituição de entidades de previdência privada de caráter complementar, somente na condição de patrocinador a U...