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De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração,...
Conforme previsto na Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, em especial quanto à Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens: I - Indenizações II - Gratificações ...
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) marque a alternativa CORRETA: I. Constitui ato de improbidade administrativa que imp...
Sobre a Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir. São exemplos de atos administrativos: I. licença conferida a um particular para construir. II. autorização de porte d...
Sobre a classificação dos atos administrativos conforme Diogenes Gasparini, marque a alternativa CORRETA:
A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura da administração indireta. Compõem a ad...
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. São...