Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201283990O Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, aplica-se à fix...1457941201283990Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualO Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, aplica-se à fixação da base de cálculo do AIPVA e ao aumento da alíquota do IPI. BIPTU e ao aumento de alíquota do IOF. CITBI e ao aumento da alíquota do IRPF. DITR e ao aumento da alíquota do ICMS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345529Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200648596Direito TributárioA taxa pode ser instituída para:I. contraprestação financeira ao poder de polícia; II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis; I...Questão 457941200983727Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir queQuestão 457941201101464Direito TributárioO vínculo que une os sujeitos ativo e passivo em face de uma obrigação pecuniária quantificada por base de cálculo e alíquota éQuestão 457941201211489Direito TributárioDe acordo com a Lei n° 6.830/80,Questão 457941201217917Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contri...Questão 457941201332647Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201408926Direito TributárioEm relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201568884Direito TributárioCom relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941201857362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares