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O Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitu...

📅 2011🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Tributário
#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto sobre Operações Financeiras#Imposto Predial e Territorial Urbano#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Impostos Municipais#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Impostos Municipais, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Impostos Federais, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201283990
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
O Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, aplica-se à fixação da base de cálculo do


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