A Defesa Sanitária Animal, além de garantir o cumprimento da
legislação sanitária, executa, também, os programas sanitários
delegados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a fim de
impedir a introdução de agentes patogênicos de relevância para a
saúde animal e para a saúde pública.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal (PNCEBT), revisado pela IN 10 (MAPA, 3/3/17),
tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças,
visando a sua erradicação. As medidas sanitárias desse Programa são
aplicadas à população de bovinos e bubalinos e sua estratégia de
atuação é baseada na classificação das unidades federativas quanto
ao grau de risco para a brucelose e tuberculose animal e na definição
e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo
com a classificação de risco. Com isso, são preconizados um conjunto
de medidas sanitárias compulsórias e medidas de adesão voluntária.
Assim, dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não
corresponde a uma medida sanitária compulsória.