No contrato administrativo, a Administração Púb...

457941201284270

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

No contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações unilateralmente. Este privilégio se dá em decorrência da supremacia do direito público sobre o direito privado e constitui as conhecidas cláusulas contratuais exorbitantes. Desta forma, o Contrato Administrativo pode ser, legalmente, alterado:

Unilateralmente, quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201284270

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Unilateralmente, quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações ...

Questões relacionadas para praticar

No contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações ...

Questões relacionadas para praticar