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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, não se aplica para:
No que tange aos documentos oficiais, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta. ( ) Pedido de Provid...
A administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:
Ao receber um pedido de ocupação de via pública para a realização de um evento. Ao verificar a documentação, percebe-se que o requerimento foi submeti...
Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retorna...
O processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?
Analise atentamente as afirmações abaixo: I - Todos os atos da administração pública devem ser realizados de acordo com a lei. II - A administração de...
As alternativas a seguir abordam os direitos do administrado, com exceção de uma. Assinale a alternativa que não se configura como um direito do admin...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo, dolo...
Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Assinale ...