No que tange ao concurso público e ao processo seletivo é correto a...

A administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:

Ao receber um pedido de ocupação de via pública para a realização de um evento. Ao verificar a documentação, percebe-se que o requerimento foi submeti...

Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retorna...

O processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo, dolo...

Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Assinale ...