No que se refere ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – Contribuinte do imposto é o proprietário do
imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu
possuidor a qualquer título.
II – A base do cálculo do imposto é a metade
do valor venal do imóvel.
III – A lei municipal pode considerar urbanas
as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana,
constantes de loteamento aprovados pelos
órgãos competentes, destinados à habitação, à
indústria ou ao comércio, mesmo que
localizados fora das zonas como abastecimento
de água; sistema de esgotos sanitários; escola
primária ou posto de saúde a uma distância
máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel
considerado; rede de iluminação pública, com
ou sem posteamento para distribuição
domiciliar; e meio-fio ou calçamento.