Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201284481Julgue o item que se segue.Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito nunca podem ser c...1457941201284481Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima DefesaJulgue o item que se segue.Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito nunca podem ser considerados atos ilícitos, mesmo quando excedem os limites do estritamente necessário para a remoção de um perigo iminente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200552414Direito Penal"Um vídeo enviado ao WhatsApp da TV Globo mostra vigilantes do Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atirando no paciente que roubou uma arma ...Questão 457941200630222Direito PenalJulgue o item a seguir. A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que re...Questão 457941200966287Direito PenalJulgue o item subsequente.De acordo com o Código Penal, em seu artigo 121, §1º, é permitida a redução da pena de homicídio quando o crime é cometido s...Questão 457941201212593Direito PenalJulgue o item a seguir. O registro de arma de fogo é obrigatório e deve ser feito no Sinarm, que tem competência para cadastrar as armas de fogo, auto...Questão 457941201264211Direito PenalJulgue o item a seguir.Conforme o Artigo 2º, § 1º, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990) veda a concessão de liberdade provisória, co...Questão 457941201476703Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão mediante sequestro são...Questão 457941201765200Direito PenalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.869/2019 estabelece que divergências na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas por parte d...Questão 457941201777278Direito PenalJulgue o item a seguir.A legislação brasileira estabelece penas rigorosas para os crimes contra a pessoa, visando garantir a proteção e a segurança do...Questão 457941201785811Direito PenalJulgue o item que se segue. É passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, quem ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois ú...Questão 457941202073189Direito PenalJulgue o item subsequente.O tráfico de drogas ilícitas, como heroína e cocaína, contribui significativamente para a violência urbana, envolvendo desde...