É efeito da condenação criminal, previsto expre...

457941201284510

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da Condenação

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso ou culposo.

a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada qualquer pena privativa de liberdade, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela, em qualquer crime cometido contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201284510

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da Condenação

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso ou culposo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

Questões relacionadas para praticar

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

Questões relacionadas para praticar