Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estipula que o ...

O sistema de contas da contabilidade pública que exerce o controle das previsões de receitas, bem como as programações de despesas e respectivas execu...

No mês de fevereiro de 2018, uma determinada prefeitura, após a assinatura do contrato com o fornecedor adjudicado, iniciou o processo de aquisição de...

Em relação aos princípios orçamentários, a previsão expressa no Art. 2º da Lei 4.320/1964, que determina a existência de orçamento único para cada um ...

A afirmação de que o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade, que possibilitem segurança e credibilidade aos...

A condição essencial necessária para a celebração do convênio estabelecida no decreto 11.531/2023 é:

O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a ausência de regularidade quanto ao ...

Dentre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, aquelas que apresentam: 1 – as alterações verificadas ...

Ainda com base na composição da referida demonstração contábil elaborada, o saldo patrimonial do exercício apresentava o seguinte valor:

No exercício financeiro encerrado, o montante relativo às despesas totais com pessoal do Poder Executivo municipal deveria estar limitado ao seguinte ...

No que diz respeito aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, o critério geral utilizado para o registro de receita é o de: