Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201284778É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutóri...1457941201284778Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalÉ correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos reputam-se perfeitos e acabados desde o momentoAda prática do ato ou da celebração do negócio. Bdo implemento da condição.Cem que a condição deixe de existir.Dem que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são próprios ao fato gerador.Eem que a condição se verifique ainda que parcialmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144962Direito TributárioQuando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto t...Questão 457941200252153Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:Questão 457941200729033Direito TributárioA anistiaQuestão 457941200731793Direito TributárioO tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobreQuestão 457941200837277Direito TributárioA empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tut...Questão 457941201286239Direito TributárioCaso venha a ser aprovada lei municipal estabelecendo a cobrança de taxa sobre fatos geradores ocorridos em até 90 (noventa) dias anteriormente à vigê...Questão 457941201411320Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norm...Questão 457941201465260Direito TributárioÉ a prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante...Questão 457941201474182Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem...Questão 457941201883793Direito TributárioSegundo a disciplina estabelecida pela lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que