Lei as alternativas a seguir e assinale a que está
em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata
dos crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor.
A Não constitui infração penal de preconceito as
condutas de fabricar, comercializar, distribuir ou
veicular símbolos, emblemas, ornamentos,
distintivos ou propaganda que utilizem a cruz
suástica ou gamada, para fins de divulgação do
nazismo, pois estão abrangidos pelo direito de
manifestação previstos na Constituição Federal
do Brasil
B Não constitui um ilícito criminal tipificado na Lei
7.71/16/89 negar ou obstar emprego em
empresa privada, mas apenas uma infração
administrativa
C Ficará sujeito às penas de multa e de prestação
de serviços à comunidade, incluindo atividades
de promoção da igualdade racial, quem, em
anúncios ou qualquer outra forma de
recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos
de aparência próprios de raça ou etnia para
emprego cujas atividades não justifiquem essas
exigências
D Serão punidos, na forma desta Lei, apenas os
crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia ou religião