Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de ativ...

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.Na execução indireta de obras ou serviços pelo ...

Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de com...

Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo. Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito a...

O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da admini...

Tendo tomado as devidas providências para a solução de um processo que tramita em determinado órgão público, um cidadão, reiteradas vezes, já se dirig...

João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...

O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não pratica atos administ...

Em situações em que a administração participa da economia, na qualidade de Estado-empresário, explorando atividade econômica em um mercado concorrenci...

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplic...