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No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.Em caso de infração, c...
No que tange aos princípios gerais orientadores do ECA, assinale a opção correta.
Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo prefeito municipal em cargos de l...
Em relação às regras da adoção previstas no ECA, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e a...
A respeito das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta de acordo com...
Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.
A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socio...
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. Imediatamente ...