No que se refere a medida socioeducativa, assinale...

Q: No que se refere a medida socioeducativa, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de medida de obrigação de reparar o dano, o magistrado deve determinar a restituição da coisa ao seu verdadeiro proprietário, ainda que o ato infracional tenha sido praticado por criança. | B) Não se computa, no prazo máximo de internação, o tempo de internação provisória. | C) A medida de semiliberdade pode ser aplicada desde o início, quando, pelo estudo técnico, se verificar que é adequada e suficiente do ponto de vista pedagógico. A possibilidade de atividades externas é inerente a essa espécie de medida e depende de autorização judicial. | D) A medida de internação não comporta prazo determinado, devendo ser reavaliada a cada três anos. | E) A aplicação da medida de liberdade assistida, uma das mais rigorosas, prevê a manutenção do adolescente em entidades de atendimento.

457941201285018

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas

No que se refere a medida socioeducativa, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere a medida socioeducativa, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

No que se refere a medida socioeducativa, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar