Existem várias documentações relativas à
segurança do trabalho, além de decretos,
leis, portarias e normas federais, estaduais
e municipais que a empresa contratada
deve providenciar para a execução de
obras públicas. Sobre esses documentos, é
correto afirmar que
A a empresa contratada poderá iniciar a obra
sem o alvará de construção, desde que o órgão
contratante seja a Prefeitura Municipal de onde
o projeto irá ocorrer.
B todos os elementos de projeto deverão ser
minuciosamente estudados pela Contratada,
antes e durante a execução dos serviços e
obras, sendo que não é necessário informar
à fiscalização sobre qualquer eventual
incoerência, falha ou omissão que for
constatada.
C a empresa contratada deverá providenciar junto
ao CREA as Anotações de Responsabilidade
Técnica (ART’s) referentes ao objeto do contrato
e especialidades pertinentes.
D as medidas de segurança a serem adotadas
durante a execução dos serviços e obras,
em atendimento aos princípios e disposições
da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção, podem
ser apresentadas à fiscalização apenas ao final
dos serviços.
E a contratada será responsável pela observância
das leis, decretos, regulamentos, portarias e
normas federais, estaduais e municipais direta e
indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato,
excluindo-se os serviços executados por suas
subcontratadas.