///
Para que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto ...
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios e sorteios, bi...
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.
O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Exec...
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisp...
Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fund...
Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.Os recursos orçamentários destinados aos Po...
A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, é direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. Em relação à aplica...