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Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:
Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de ...
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA denominação do atributo dos atos administrativos que decorre da prerrogativa que o Estado detém de adot...
Os atos administrativos que são formados pela vontade de apenas um órgão, mas dependem da ratificação de outro para se tornarem exequíveis são classif...
A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cuj...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de ...
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa abaixo que não se caracteriza uma autoridade do serviço público.
O Parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, diz:"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públ...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa CORRETA.