Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201285284A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde ...1457941201285284Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Catolé do Rocha - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeA Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base neste instrumento normativo, é CORRETO afirmar que:AA Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários contempla as seguintes ações: regulação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Primária à Saúde (APS), controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados. BAs ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, a saber: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; Regulação do Acesso a Serviços da Rede Privada de Assistência à Saúde. CPNR do SUS deve ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo. DOs processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC serão parcialmente vinculados às demais ações da regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos fluxos de referência e contrarreferência baseado nos processos de programação assistencial.EA capacitação dos recursos humanos para trabalhar nos Centros Reguladores Municipais é de exclusiva responsabilidade da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116972Direito SanitárioLeia o texto a seguir:A melhor forma de se evitar a Dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmi...Questão 457941200141370Direito SanitárioAcerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar: I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições púb...Questão 457941200368606Direito SanitárioEm relação à Política Nacional de Humanização (PNH) é CORRETO afirmar:Questão 457941200691589Direito SanitárioMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Endemia é uma ocorrência habitual de uma doença ou de um agente infeccioso em determi...Questão 457941200782335Direito SanitárioCom base na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, n° 868, de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e...Questão 457941201091356Direito SanitárioA raiva é uma zoonose viral cujo vírus rábico pode estar contido na saliva do animal, penetra no organismo principalmente por meio de mordedura e, mai...Questão 457941201687699Direito SanitárioNÃO constitui(em) despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 14...Questão 457941201805744Direito SanitárioO estudo de estabilidade descrito pela RE Nº 1/2005 da ANVISA possui como principal aplicabilidade a determinação do prazo de validade dos produtos fa...Questão 457941201827399Direito SanitárioConsiderando a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes p...Questão 457941201922249Direito SanitárioCom base na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre ...