Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias, não sendo considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:
I- durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os
requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
II- por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
excetuada a hipótese de ter percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença
por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
III- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for
impronunciado ou absolvido;
IV- nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese de deixar de trabalhar, com percepção do salário,
por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa