Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze...
🏢 CAIP-IMES🎯 CRAISA de Santo André - SP📚 Direito do Trabalho
#Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CAIP-IMES no concurso para CRAISA de Santo André - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal, Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias, não sendo considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:
I- durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os
requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
II- por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
excetuada a hipótese de ter percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença
por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
III- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for
impronunciado ou absolvido;
IV- nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese de deixar de trabalhar, com percepção do salário,
por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa