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O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), legislação brasileira de vanguarda na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, prevê que “a Un...
No Código de ética profissional do/a assistente social de 1993, está previsto como um dos deveres do/a assistente social nas suas relações com os usuá...
Os Conselhos de Controle Social são arranjos institucionais definidos em legislação ordinária para consolidar a participação e controle social previst...
Considera-se que o Código de Ética da profissão apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as sua...
O serviço social apresenta como entidades da categoria profissional o Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO. Sobre o Conselho Federal de Serviço Socia...
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos maiores avanços na legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. O assistente...
A Igreja Católica, assumindo um importante papel na adequação dos(as) operários(as) aos interesses do capital, esteve diretamente vinculada à formação...
Considerando as medidas integradas de prevenção à violência contra a mulher, analise as proposições a seguir. I- A promoção de estudos e pesquisas, es...
O Cadastro Único para Programas Sociais, criado em 2001, foi regulamentado pelo Decreto nº 11.016/2022. A seu respeito, é CORRETO afirmar que:
“As transformações do trabalho em tempos de crise estrutural do capitalismo redesenham o trabalho de assistentes sociais nos diferentes espaços ocupac...