No caso da extinção, a obrigação do pagamento do c...

Q: No caso da extinção, a obrigação do pagamento do crédito tributário deixa de existir, ou seja, o sujeito passivo é liberado da obrigação de fazer o pagamento. A lei estabelece que a extinção do crédit

A) Acontece por meio de um acordo que determina a extinção do crédito (a lei permite a transação em alguns casos). | B) Ocorre quando o devedor paga o valor total do crédito tributário. | C) É a extinção (parcial ou total) do valor devido. Pode ocorrer em situações previstas na lei, como comprovação de situação econômica desfavorável do devedor. | D) Nenhuma das alternativas.

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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal

No caso da extinção, a obrigação do pagamento do crédito tributário deixa de existir, ou seja, o sujeito passivo é liberado da obrigação de fazer o pagamento. A lei estabelece que a extinção do crédito pode ocorrer de duas formas: extinção total ou parcial (todo valor ou parte do valor).A extinção de um crédito tributário, prevista no art. 156 do CTN ocorre em diversos casos, sendo um deles a remissão assinale a alternativa CORRETA.

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