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No caso da extinção, a obrigação do pagamento do crédito tributário deixa de existir, ou seja, o sujeito passivo é liber...

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457941201285966
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal
No caso da extinção, a obrigação do pagamento do crédito tributário deixa de existir, ou seja, o sujeito passivo é liberado da obrigação de fazer o pagamento. A lei estabelece que a extinção do crédito pode ocorrer de duas formas: extinção total ou parcial (todo valor ou parte do valor).A extinção de um crédito tributário, prevista no art. 156 do CTN ocorre em diversos casos, sendo um deles a remissão assinale a alternativa CORRETA.
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