Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201286031No contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o limite máximo de endividamento para os estados e municípios, em ...1457941201286031Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoNo contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o limite máximo de endividamento para os estados e municípios, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)?A60% para estados e 120% para municípios.B100% para estados e 200% para municípios.C120% para estados e 60% para municípios. D200% para estados e 120% para municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062857Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, nã...Questão 457941200144762Direito FinanceiroDas hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente? I. Tributária. II. Contribuições. III. Patrimonial. IV. Agropecuária.Questão 457941200187233Direito FinanceiroConforme a Lei nº 4.320/64, a qual estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos E...Questão 457941200432937Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao instituir três leis que são propostas pelo Poder Executivo. São elas:Questão 457941200462802Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu uma importante regra relacionada com o endividamento público a ser observada quando da elaboração do ...Questão 457941200664391Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, o termo empresa controlada refere-se à sociedade cuja ________ do capital social com dir...Questão 457941200834493Direito FinanceiroDe acordo com a Emenda Constitucional nº 114/2021, os precatórios decorrentes de demandas relativas à complementação da União aos Estados e aos Municí...Questão 457941201266116Direito FinanceiroQual é a classificação da despesa pública quanto ao enfoque patrimonial?Questão 457941201442582Direito FinanceiroEm relação à lei do Plano Plurianual (PPA), está correto afirmar que:I. Discrimina as receitas previstas e as despesas autorizadas para o período a qu...Questão 457941201711330Direito FinanceiroCom base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O PPA estabelece de forma regional...