Sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ...

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abus...

O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo...

Em consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato cont...

Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:

Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Qual é a conduta específica que delimita e qualifica o delito de corrupção passiva, sendo esta conduta caracterizada pela solicitação, aceitação ou ob...

Sobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto: