O Congresso Nacional aprova, após a devida tramitação de projeto de...

“As contratações temporárias de excepcional interesse público, serão efetuadas, mediante __________, salvo se por conta da urgência e condições peculi...

De acordo com a Lei 13.460 de 2017, as ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico, de...

Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021 O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: I - ...

A posição instituída na organização administrativa municipal, em número certo, com denominação própria e atribuições específicas caracteriza:

Certo restaurante vem continuamente colocando mesas para os seus clientes no passeio público, o que não é permitido no Município, tal fato foi verific...

Na cidade de Juruá, o serviço de transporte público de passageiros, vinha sendo prestado de forma inadequada, levando os usuários a terem grandes tran...

Os ocupantes de cargos em comissão, de acordo com o artigo 3°, II:

Sobre os autos de infração é INCORRETO afirmar que:

Empresa concessionária de serviço público, sem notificar previamente o Poder concedente, transfere o controle acionário para outra empresa privada, de...

A associação de moradores do bairro da Figueira no Município de Santo Epitáfio, com a intenção de realizar uma festa de natal para todos os moradores ...