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Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não ...

📅 2022🏢 Quadrix🎯 CFO📚 Direito Administrativo
#Regime Jurídico Administrativo#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Recursos no Processo Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CFO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999, Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros, Recursos no Processo Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201286260
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Recursos no Processo Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida. 
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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
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