Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201286260Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da a...1457941201286260Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Recursos no Processo AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206773Direito AdministrativoAcerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos ad...Questão 457941200403205Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. A ind...Questão 457941200738399Direito AdministrativoAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo, assim, apresenta...Questão 457941200772173Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941200803029Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item.A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado s...Questão 457941200901135Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.No caso de condenação, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à comi...Questão 457941201119220Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatóri...Questão 457941201470165Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos de ...Questão 457941201846153Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pela administração direta, sendo ...Questão 457941202030049Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O requerimento inicial do interessado para dar início ao ...