Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é correto afirmar que:

antes da Súmula Vinculante n° 21 para o contribuinte interpor certos recursos dentro do processo administrativo fiscal precisava realizar arrolamento ou depósitos prévios.

a Súmula Vinculante n° 31 possibilita a incidência de ISS sobre locação de bens móveis.

após o advento da Súmula Vinculante n° 21 o arrolamento de bens do art. 64 da Lei 9.532/1977, passou a ser inconstitucional.

antes da Súmula Vinculante n° 28, para o contribuinte ajuizar ação para discutir crédito tributário precisava realizar depósito prévio, nos termos do art. 38 da LEF.

a Súmula Vinculante n° 32 possibilita a incidência do ICMS sobre alienação pelas seguradoras de bens salvos de sinistro.

Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tri...

Questão 457941200374707Direito Constitucional

Sobre o que trata as alternativas abaixo, é correto afirmar que:

#Classificação Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Teoria Constitucional

Questão 457941200502666Direito Constitucional

De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença ma...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941200702097Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca do regramento constitucional das funções essenciais à justiça.

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941200826172Direito Constitucional

O controle difuso, repressivo ou posterior de constitucionalidade é realizado por qualquer juízo ou tribunal e admitido pelo direito brasileiro desde ...

#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201573477Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O STF, nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou d...

#Intervenção Governamental#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura Econômica e Financeira#Orçamento Público#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Questão 457941201581210Direito Constitucional

O Presidente da República exerceu seu poder de veto sobre parte do parágrafo único do art. 2° de um projeto de lei ordinária, ao argumento de que tal ...

#Fase Constitutiva Legislativa#Procedimento Legislativo#Sanção ou Veto Executivo

Questão 457941201595280Direito Constitucional

De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. A composição híbrida de associação, na qual há heterogeneidade n...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Questão 457941201771940Direito Constitucional

Quanto aos servidores públicos civis, as disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988, com respectivas reformas, afirma-se que:

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201787107Direito Constitucional

A respeito do direito de propriedade na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade

Questão 457941201812414Direito Constitucional

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar que:

#Legislativo#Comissões e CPIs

Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é correto...

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