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A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis lega...
A Secretaria de Obras de determinado Município firmou, por meio de procedimento licitatório, contrato considerado de eficiência que gerava economia pa...
De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:
A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defas...
Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebid...
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município publicou circular comunicando a todos as Secretarias que, a partir de en...
É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer ao seguinte princípio:
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021:
Se determinado servidor público é absolvido na esfera criminal por determinada conduta que não causou dano patrimonial à Administração, é correto dize...