Acerca dos parâmetros de hipossuficiência econômic...

Q: Acerca dos parâmetros de hipossuficiência econômica, marque a alternativa correta:

A) O CPC/15 inova ao dispensar a parte economicamente hipossuficiente de prestar caução. | B) O CPC/15 prevê de maneira expressa o cabimento tanto de caução real quanto de caução fidejussória, o que se torna uma novidade já que não era aceito na vigência do CPC/15/1973. | C) O CPC/15 também inova ao estabelecer um procedimento diferenciado e adaptado para litígios decorrentes de movimentos sociais, evidenciando a preocupação do legislador quanto às peculiaridades sociais, econômicas e políticas do país. Nesses litígios, dispensa-se a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. | D) A hipossuficiência não precisa ser demonstrada nas ações possessórias, uma vez que a simples declaração de hipossuficiência já é suficiente.

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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios

Acerca dos parâmetros de hipossuficiência econômica, marque a alternativa correta:

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