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No que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as ...
Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal. I - Na audiência preliminar, presente o represe...
De acordo com as regras legais que tratam da ação penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta.
No que se refere às atribuições do oficial de justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo. I - Advertir os ju...
Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.
Acerca da instrução criminal no âmbito dos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver