Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201286727O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Ass...1457941201286727Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaO Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.AEntidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, dispondo de autonomia política e possibilidade de legislar.BA descentralização administrativa ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.CPara existir descentralização, deve haver formas de hierarquia.DEntidades políticas têm competências legislativas e administrativas, recebidas pela Constituição Federal.EA desconcentração é efetivada pelo Estado mediante delegação por contrato, sendo esse efetivado por prazo determinado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266395Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200318413Direito AdministrativoVários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e a...Questão 457941200352187Direito AdministrativoA modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...Questão 457941200558330Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações (14.133/2021), são modalidades de licitação:Questão 457941200825896Direito AdministrativoO mérito do ato administrativo é o poder conferido pela lei ao agente público para que decida sobre a conveniência e oportunidade de praticar determin...Questão 457941201074389Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta considerando os elementos e atributos do ato administrativo.Questão 457941201098903Direito AdministrativoDe acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada p...Questão 457941201113939Direito AdministrativoOs contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão ap...Questão 457941201905230Direito AdministrativoCom base na Lei no 8.429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa sujeito à suspensão dos direitos políticos por três até cinco anos:Questão 457941202043909Direito AdministrativoO procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza: