Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201286842A respeito do tráfico ilícito de drogas e do uso indevido de substância entorpecente, assinale a alternativa correta à l...1457941201286842Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialA respeito do tráfico ilícito de drogas e do uso indevido de substância entorpecente, assinale a alternativa correta à luz da lei que rege a matéria. AÉ vedado à autoridade policial, ao encerrar inquérito relativo a crime de tráfico, indicar a quantidade e a natureza da substância ou do produto apreendido. BÉ cabível a prisão em flagrante do usuário de substância entorpecente, havendo, ou não, concurso de crime com o delito de tráfico ilícito de entorpecentes. CA lavratura do auto de prisão em flagrante do autor de crime de tráfico e o estabelecimento da materialidade do delito prescindem de laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga. DA destruição das drogas apreendidas somente poderá ser executada pelo juiz de direito ou pela pessoa indicada pelo respectivo tribunal, vedando-se tal conduta ao delegado de polícia. EO inquérito policial relativo ao crime de tráfico de substância entorpecente será concluído no prazo de trinta dias se o indiciado estiver preso e, no de noventa dias, se estiver solto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181098Direito PenalNo que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o...Questão 457941200561342Direito PenalNo que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. Com relação ao tempo do crime, ...Questão 457941200900606Direito PenalQuanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201131029Direito PenalSegundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Segundo o disposto no Código Penal (CP...Questão 457941201586000Direito PenalPedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo, omitiu, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade ...Questão 457941201596069Direito PenalSegundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Responde pela prática de homicídio qua...Questão 457941201615986Direito PenalAssinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.Questão 457941201690051Direito PenalCom relação aos elementos do conceito analítico de infração penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal e à Lei n.º 9.605/1998, que d...Questão 457941201723308Direito PenalEm relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941202072273Direito PenalPedro subtraiu o veículo de Eduardo mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, e empreendeu fuga. Pouco tempo depois, foi capturado ...