Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201286849É publicado no Diário Oficial de determinado Município o ato do Prefeito nomeando Nero Claudius Augustus para o cargo de...1457941201286849Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesÉ publicado no Diário Oficial de determinado Município o ato do Prefeito nomeando Nero Claudius Augustus para o cargo de confiança de Chefe de Gabinete do Prefeito. Sobre a hipótese, é INCORRETO afirmar que Ao ato não é passível de anulação.Bse trata de ato discricionário.Chá no ato elementos vinculados.Dse trata de ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048953Direito AdministrativoDirigindo, em serviço, veículo da empresa privada concessionária de serviço público municipal, Paulo, que exerce a função de motorista, causa, por neg...Questão 457941200179749Direito AdministrativoCom relação aos atributos dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200572885Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Os servidores estatutários só podem ser demitidos por improbidade administrativa após o trânsito em julgado de dec...Questão 457941200672514Direito AdministrativoSegundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, NÃO constitui indenização do servidor o(a):Questão 457941200888727Direito AdministrativoDe acordo com Di Pietro (2016), o princípio da administração pública que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua ex...Questão 457941200959586Direito AdministrativoConsidere a situação hipotética a seguir. João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi...Questão 457941201191690Direito AdministrativoPara alcançar pela primeira vez o direito de férias, exigem-se do servidor público federalQuestão 457941201819805Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é um critério a ser observado no...Questão 457941201829810Direito AdministrativoSuponha que seja editada uma lei estadual proibindo a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do p...Questão 457941202053155Direito AdministrativoSobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afi...