Suponha que o Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal realize o l...

A obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operação e a ação a ser tomada pelo Sujeito Passivo, podendo caracterizar pagamento do tr...

No dia 10/12/2024 foi decidido pela anulação de um lançamento tributário devido a um vício formal. Considere as seguintes informações sobre o caso: - ...

O Código Tributário Nacional define os tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Entes públicos que devem ser utilizados para custear o serv...

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

Assinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência estadual e que deve ter sua arrecadação repartida com os Municípios:

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana realizado no início de cad...

Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional:

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu o Simples Nacional, que permite às empresas apurar e recolher os tributos de forma simplificada e c...

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou...