Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201287113Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecid...1457941201287113Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaRelativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que: Atanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei do ente federativo respectivo. Bcom exceção dos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei estadual. Ctanto os agentes públicos da União quanto dos Estados e do Distrito Federal, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei do ente federativo respectivo. Dtanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei federal. Eserão filiados do Regime Geral de Previdência Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200642751Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:Questão 457941200655620Direito PrevidenciárioPara fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu art...Questão 457941200748147Direito PrevidenciárioApós a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que: I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carê...Questão 457941200821930Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:Questão 457941201241258Direito PrevidenciárioNos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, na condição de empregado.Questão 457941201361129Direito PrevidenciárioNa hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma dela...Questão 457941201866913Direito PrevidenciárioEntre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:Questão 457941201955280Direito PrevidenciárioNo exercício da sua competência legislativa e, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia político-administrativa:Questão 457941202033475Direito PrevidenciárioNo âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:Questão 457941202061561Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que: