Início/Questões/Contabilidade Pública/Questão 457941201287138Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a a...1457941201287138Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade PúblicaCom base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.AA cessão de direitos creditórios preservará a base de cálculo das vinculações constitucionais no exercício financeiro em que o contribuinte efetuar o pagamento.BA cessão de direitos creditórios deve ser autorizada por lei específica do ente, sendo sujeita à aprovação do chefe do Poder Executivo ou à autoridade administrativa competente.CA cessão de direitos creditórios deve preservar a natureza do crédito de origem, incluindo suas garantias e privilégios.DA cessão de direitos creditórios deve ser realizada até 180 (cento e oitenta) dias antes do encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo.EA cessão de direitos creditórios não poderá abranger percentuais do crédito que, por força de regras constitucionais, pertençam a outros entes da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044771Contabilidade PúblicaA Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução o...Questão 457941200069602Contabilidade PúblicaConsidere que o TRE-TO adquiriu, em 31 de setembro de 2023, um equipamento pelo valor de R$ 8.000, com vida útil estimada de cinco anos e valor residu...Questão 457941200211649Contabilidade PúblicaA inscrição do crédito em dívida ativa nas entidades do setor público configura-se fato contábilQuestão 457941200459008Contabilidade PúblicaO Art. 35 refere-se ao Regime Contábil.Questão 457941200711344Contabilidade PúblicaO empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.Questão 457941201211165Contabilidade PúblicaEstão entre as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, EXCETOQuestão 457941201646125Contabilidade PúblicaQual é a Lei que apresenta uma legislação básica da Contabilidade Pública, para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços Públicos?Questão 457941201667418Contabilidade PúblicaSobre empenho da despesa, é correto afirmar queQuestão 457941201888581Contabilidade PúblicaPadronizar os registros contábeis das entidades do setor público.Questão 457941201961448Contabilidade PúblicaDe acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, o Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, ad...