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Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), seguindo a orientação legal, a gestante ou mãe que manifeste interes...

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457941201287262
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), seguindo a orientação legal, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Em relação a esse processo aponte a primeira medida a ser adotada.
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