Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ), tendo como referência o documento
das Propostas e experiências pedagógicas da Rede
Municipal de Ensino de São José (SC), 2018.
( ) O direito das crianças a partir da Constituição
de 1988 é fruto de lutas e conquistas de diferentes atores sociais em nosso país e nesse
texto constitucional, pela primeira vez na história brasileira, as crianças são tratadas como
prioridade absoluta e sua proteção é dever do
Estado, da família e da sociedade.
( ) A doutrina de proteção integral à infância
na Constituição Federal é expressa, especialmente, no artigo 227, onde encontram-se
enumerados de forma precisa esses direitos,
nos termos: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária.
( ) Em 1980, com a promulgação da Lei 8069/80
- Estatuto da Criança e do Adolescente - adentramos num cenário que legisla sobre a instrumentalização para o cumprimento dos direitos
por meio de políticas públicas que serão formuladas para que todas as crianças possam ter
condições ao seu desenvolvimento integral.
( ) A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente retoma-se a concepção de que as
crianças são seres em desenvolvimento e que
essa condição lhes assegura mais direitos que
outros cidadãos, pois necessitam de proteção
de outros seres humanos para que essa desigualdade intergeracional (crianças e adultos)
possa ser reparada e, com isso, proporcionar o
exercício dos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.