O responsável pelo setor de licitações de sociedade de
economia mista constatou situação de emergência, com
premente prejuízo para pessoas e equipamentos utilizados na atividade-fim da empresa.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível
a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de