No que concerne às agências executivas, é correto ...

Q: No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que

A) a qualificação da entidade como agência executiva permite que ela usufrua de determinadas vantagens previstas em lei, como, por exemplo, o aumento dos percentuais de dispensa de licitação, previsto na Lei no 8666/93. | B) trata-se de entidade preexistente, que receberá a qualificação de agência executiva através de ato do Ministro de Estado a que estiver vinculada. | C) tais agências não possuem autonomia de gestão, porém a lei assegura a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para que possam cumprir suas metas e objetivos institucionais. | D) agência executiva é a qualificação dada somente às autarquias, desde que cumpridas as exigências legais para tanto. | E) para a qualificação em agência executiva, é neces- sário o cumprimento de apenas um desses requisitos: ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento ou ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

457941201287507

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto

No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar