A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017,
descreve as responsabilidades que todos os níveis de
governo (federal, estadual e municipal) devem assumir
em relação à gestão e à atenção básica de saúde.
Nesse contexto, são responsabilidades comuns a todas
as esferas de governo:
I.Contribuir com o financiamento tripartite para o
fortalecimento da Atenção Básica.
II.Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais,
Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias
e metas para a organização da Atenção Básica.
III.Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da
Atenção Básica nos territórios.
É CORRETO o que se afirma em: