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Acerca do tema organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Princípio que, no âmbito dos serviços públicos, é fator importante para que a Administração, necessária e periodicamente, faça avaliação quanto ao pro...
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir; entretanto, o reconhecimento de firma...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a conduta de, dolosamente, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, par...
Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa publica, da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias, a...
Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração públic...
De acordo com o previsto na Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa correspondente ao ato de receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou...
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a...
Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanadas pela Administração Pública), ou seja, normas legais, dirigidas ...
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede públ...