Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201287616No que se refere às convenções e às recomendações da OIT que tratam da proteção à criança e adolescente, assinale a opçã...1457941201287616Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OITNo que se refere às convenções e às recomendações da OIT que tratam da proteção à criança e adolescente, assinale a opção correta. AA Recomendação 138 da OIT estipula, expressamente, a diversidade de idades mínimas para o trabalho por setores da atividade econômica. BA Convenção 138 da OIT não reconhece aos países-membros a possibilidade de elevação progressiva da idade mínima de admissão no emprego ou trabalho. CA Recomendação 190 da OIT prevê, como forma de garantir a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, a revogação temporária ou definitiva do alvará de funcionamento de empresas. DPara os efeitos de aplicação da Convenção 182 da OIT, criança é toda pessoa menor de doze anos de idade. EA Convenção 182 da OIT prevê somente a instituição e a aplicação de sanções penais nos países-membros como forma de assegurar a aplicação e o cumprimento efetivos do combate às piores formas de trabalho infantil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334510Direito do TrabalhoAcerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item subsecutivo.É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de a...Questão 457941200342678Direito do TrabalhoO contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.Questão 457941200347941Direito do TrabalhoCom referência à atividade de mãe social, assinale a opção correta.Questão 457941200582696Direito do TrabalhoA simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a desp...Questão 457941200629693Direito do TrabalhoEm relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.Considere que Jos...Questão 457941200699485Direito do TrabalhoAcerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941200781940Direito do TrabalhoDurante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicionalQuestão 457941200966963Direito do TrabalhoA duração diária de trabalho do empregado poderá ser acrescida de horas extras, que poderão ser autorizadas medianteQuestão 457941201101351Direito do TrabalhoCaso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.Questão 457941201785500Direito do TrabalhoCom base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho. O contrato individual deve necessar...