Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201287640Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Os direitos de soberani...1457941201287640Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Marítimo InternacionalConsiderando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua plataforma continental não afetam o regime jurídico das águas sobrejacentes.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064643Direito Internacional PúblicoAcerca de atuação de tribunais internacionais e de suas instâncias destinadas à solução de controversias, assinale a opção correta.Questão 457941200349777Direito Internacional PúblicoEssas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a c...Questão 457941200952050Direito Internacional PúblicoA aplicação provisória de tratadosQuestão 457941200976318Direito Internacional PúblicoJulgue (C ou E) o próximo item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação.O Entendimento...Questão 457941201101831Direito Internacional PúblicoConsiderando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou...Questão 457941201150206Direito Internacional PúblicoJulgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas naciona...Questão 457941201487605Direito Internacional PúblicoCom relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941201557188Direito Internacional PúblicoEm relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.As sanções não se confundem com a guerra por vários motivo...Questão 457941201636370Direito Internacional PúblicoDiferentemente dos arquivos diplomáticos, os arquivos consulares podem ser violados em caso de fundada suspeita de atentado contra a incolumidade do E...Questão 457941201822101Direito Internacional PúblicoO MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.