Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201287689A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi criada para estabelecer normas que v...1457941201287689Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi criada para estabelecer normas que visam a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos principais objetivos dessa Lei é:Aisentar a administração pública de prestar contas à sociedade.Baumentar os limites de endividamento sem controle.Cpermitir a criação de despesas sem a devida previsão orçamentária.Dfacilitar a obtenção de empréstimos internacionais.Egarantir a transparência na arrecadação e na aplicação dos recursos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011927Direito FinanceiroÀ luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar 101 de 2000, a empresa co...Questão 457941200037673Direito FinanceiroSobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acerca da receita pública, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200822349Direito FinanceiroAnalise as proposições e responda. I – Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e disc...Questão 457941200837425Direito FinanceiroEm conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios ...Questão 457941200915160Direito FinanceiroUma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo ...Questão 457941201196336Direito FinanceiroOs estágios ou fase da receita pública são:Questão 457941201291191Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF causou um impacto relevante na administração do negócio público brasileiro, deixando bem claro alguns objetivos...Questão 457941201372338Direito FinanceiroPresente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e...Questão 457941201622691Direito FinanceiroIndique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer de...Questão 457941201702129Direito FinanceiroA execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: